Proclamação da República

O dia 15 de novembro de 1889 marca a mudança do regime político vigente no Brasil. Até essa data, o Brasil era governado por um monarca vitalício em linha sucessória, Pedro II, com o título de imperador. A partir de então, com a Proclamação da República, o país deveria ser governado por um presidente eleito por meio das urnas com tempo de mandato definido.

         Segundo alguns historiadores, a queda da monarquia foi um processo iniciado na década de 1850 com os desdobramentos da extinção do tráfico negreiro em Lei, acelerando-se a partir dos anos de 1870, devido aos investimentos deslocados para novos empreendimentos. Apesar do prejuízo para os grandes escravocratas do Império, principalmente para aqueles do centro-sul, a modernização do Brasil, motivada pelas transformações econômicas e sociais no decorrer do século XIX no mundo, havia chegado pra se instalar.

         Apesar de o novo regime ter contado com adversários nos dez primeiros anos o regime republicano conseguiu se estabelecer em definitivo.

Mas o que é mesmo uma República?

Bem, República é um regime político onde o chefe de Estado é eleito por meio do voto direto ou indireto. No Brasil como em outros países da América Latina, o voto é direto, é o cidadão quem vota diretamente no candidato. Mas tem-se ainda o voto indireto, como no caso dos Estados Unidos, onde os eleitores elegem uma espécie de delegado para votarem pela comunidade. Geralmente os países que adotam o regime republicano de governo, são democráticos, mas existem exceções.

É importante salientar que em uma República Democrática, o poder está centrado na soberania popular, pois a população escolhe seus representantes no âmbito municipal (vereadores), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores) para ocupar assento nas referidas Assembleias.

Esses, eleitos, fazem parte do Poder Legislativo, e é nas respectivas assembléias, onde os eleitos pelo voto popular devem atuar criando Leis de forma geral, mas principalmente as que protejam e garanta os direitos de todos os cidadãos, além de fiscalizar as atuações dos prefeitos, governadores e do presidente da república, que fazem parte por sua vez, do Poder Executivo. Cada qual na sua devida esfera política.

Desde 1822, ano da Independência política do Brasil em relação a Portugal até o ano de 1889, vigorou o regime monárquico onde o governante do país não era escolhido por meio do voto, pois seu poder estava garantido por meio da hereditariedade. Ou seja, o governo era centrado na figura do rei, passando de pai para filho, ainda que houvesse um parlamento eleito.

Entretanto, no Brasil do século XIX, nem todos votavam já que os eleitores eram somente aqueles que detinham determinada renda estipulada pelo governo. Homens brancos que não estivessem dentro da faixa de renda estipulada, não tinham direito a votar, analfabetos não podiam votar nem as mulheres, nem os índios e nem os negros, fossem eles escravos ou libertos.

         O Brasil avançou muito no que diz respeito às garantias políticas de seus cidadãos votarem, a liberdade de expressão e tudo o mais que possa garantir a escolha dos governantes pela população. Contudo, na prática, o país sofre com inúmeros escândalos de corrupção, desvio de verba, tráfico de influência e todo um mal que tem assolado a nação por gerações.

         Questões relacionadas à qualidade de vida dos brasileiros como saneamento básico, educação, saúde, segurança pública e lazer estão longe de ser equacionadas e alçadas à condição digna humana relativa à quantidade de impostos que o cidadão, principalmente o comum, é obrigado a pagar. Todos os anos o país bate recorde de arrecadação de impostos, entretanto, os serviços públicos disponibilizados a população brasileira são de péssimas condições, todos! Em nenhum deles pode-se afirmar que há qualidade.

         Segundo o atual Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil ocupa a 84ª posição dentre os 187 países avaliados pelo programa.

O Brasil, segundo a pesquisa ocupa o 20º lugar na América Latina, atrás de países com menor renda como Argentina (45º lugar), Cuba (51º lugar com todos os problemas da ilha, segundo a pesquisa, os cidadãos cubanos tem mais qualidade de vida que os brasileiros), do Uruguai (48º lugar), e do Chile ocupando a 44ª posição na América Latina.  

Apesar de ter melhorado seu IDH uma posição em relação ao ano de 2010 por conta da nova metodologia aplicada, o Brasil, conhecido como o país que impõe a seus cidadãos a maior carga tributária do mundo, não dá a contrapartida em serviços de qualidade. E a corrupção praticada pelos representantes do povo, é a maior responsável por isso.

Os escândalos de desvio de verbas públicas, dinheiro pago pela população, é constante. Os noticiários estão repletos! Nenhum dos três poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo escapam das acusações e constatações de corrupção, desviando para as contas de seus membros e de seus cúmplices milhões de reais, subtraídos das escolas públicas mal conservadas, com professores mal remunerados, dos hospitais repletos de brasileiros empilhados em seus corredores com médicos e enfermeiros tendo a infeliz necessidade de escolher a quem atender a quem dar prioridade, devido à falta de estrutura. Um sistema de segurança falido no qual não se recupera ninguém, mas sim propicia a intensidade da desigualdade social, potencializando indivíduos que quase sempre são fruto de décadas do descaso do poder público.

Quando o cidadão recebe um atendimento de qualidade, isso se deve mais a boa vontade dos servidores públicos do que da estrutura de seus ambientes de trabalho.

Mas o Brasil se destaca em 1º lugar em alguns aspectos, contudo, lamentavelmente, em questões negativas. Dentre algumas, se cita a posição de campeão como o país que mais gastos têm com “seus representantes”. Segundo um estudo da Organização Transparência Brasil, os parlamentares brasileiros, são os mais caros do mundo! O Brasil neste quesito está à frente de TODOS os países do planeta, desde a ainda maior potência econômica e militar do planeta, os Estados Unidos, assim como está à frente de todos os países do continente europeu e dos demais, sejam ricos ou pobres. Veja o vídeo do Bom Dia Brasil no rodapé deste blog.

Há uma enorme contradição entre o Brasil e os demais países do mundo.  Ora, os parlamentares das nações ricas custam muito menos aos cofres públicos de seus determinados países, do que os parlamentares brasileiros.

Ainda segundo a pesquisa, o minuto de trabalho dos senhores parlamentares aqui no Brasil custa ao contribuinte R$ 11.545,00 (Onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais). É isso mesmo, o MINUTO!  Por ano cada senador não sai por menos de R$ 33.000.000,00 (Trinta e três milhões de reais). E o custo anual de um deputado é de R$ 6.600,000 (Seis milhões e seiscentos mil reais). Ao se fazer comparação com algumas nações, cada parlamentar custa por ano aos brasileiros, mais de R$ 10.000.000 (mais de Dez milhões de reais). E só no Congresso Nacional são mais de 500. Apesar de todo esse custo, os parlamentares brasileiros, em todos os níveis, desde as Câmaras Municipais ao Congresso Nacional ainda se envolvem em esquemas de corrupção. E ao contrário dos demais países, a população brasileira sofre com os péssimos serviços, quando disponibilizados.

Nos últimos anos a renda do brasileiro melhorou, muitos saíram da extrema pobreza ou da pobreza e passaram a ter o direito nato de qualquer ser humano: sonhar com dias melhores de fato. Mas isso não garante por si só qualidade de vida, pois os serviços públicos não melhoraram.

Cabe ao cidadão repensar seu posicionamento em relação ao voto. É preciso ter consciência. Aquele em quem se deposita a confiança para ocupar um assento nas assembléias seja na esfera municipal com os vereadores e deputados estaduais, ou no âmbito do Congresso Nacional em Brasília, com senadores e deputados federais. Que estes estejam lá pra defender os direitos do Brasil, do cidadão comum, aquele que lhe deu o voto, e não em seus interesses pessoais e partidários.

O eleitor precisa acompanhar os passos de seu candidato, precisa fazer uso de sua memória! Não deve votar em político que defende a conta bancária dele, deve votar em político que pensa no bem público, pois esse é o principio de uma República, o bem público. E o Brasil padece, sofre com as péssimas condições de todos os serviços públicos oferecidos a sua população.

O vereador, o deputado, o senador, o prefeito, o governador, o presidente da república, são em essência servidores públicos! Eles devem ocupar esses cargos para servir a população e não se servir dela.

O eleitor é o maior responsável pela decadência desses serviços! É o eleitor que é o responsável direto pelas ruas esburacadas e atravessadas por esgotos. É o eleitor o responsável pela falta de estrutura nos hospitais, nas escolas, pelo sistema carcerário defasado e inoperante. É o eleitor o responsável pelos ônibus lotados e pela demora destes. Enfim, é o eleitor responsável pela falta da qualidade de vida em seu dia a dia, pois é o eleitor que deposita o voto em pessoas desqualificadas, desprovidas de consciência republicana! E se o eleitor vota mal, ele mesmo colhe os frutos podres de seu voto inconsequente e viverá mal! Vote em quem se importa com a melhoria da qualidade de vida da população, afinal, você faz parte dela, que sofre diariamente com a falta de estrutura de todos os serviços.

O regime político pouco importa, seja República Democrática ou Monarquia Parlamentarista. O que deve prevalecer é o princípio do bem comum! A população deve receber serviços de qualidade, deve ser representada por pessoas dignas que as representem de fato!  

É a corrupção o mal maior! Se o eleitor vota em corrupto, em um “ficha suja”, ele está assinando um cheque em branco e o eleito fará o que bem entender com esse documento. Exerça a cidadania conscientemente!